Nova regra do INSS permite aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores em condições rigorosas, mantendo-se em vigor em 2024.
Em um avanço importante para os trabalhadores brasileiros, o governo fez mudanças significativas no INSS, permitindo que alguns trabalhadores se aposentem aos 55 anos. Essa modalidade, que já estava em vigor, continua ativa em 2024 sob a administração de Lula. Essa política representa um progresso nas políticas sociais do país, especialmente para aqueles que enfrentaram condições de trabalho difíceis ao longo de suas carreiras.
Embora essa opção de aposentadoria especial esteja disponível e beneficie muitos trabalhadores, ela vem com critérios rigorosos que devem ser atendidos. Vamos analisar quem pode aproveitar essa nova regra e os requisitos necessários para uma transição tranquila para a aposentadoria.
O que diz o Projeto de Lei sobre Aposentadoria Especial?
Recentemente, durante o governo Lula, um novo projeto de lei (PL 42) foi proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), visando alterar as regras atuais da aposentadoria especial. A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria e aumenta o valor do benefício para 100% da média de contribuições. Em maio deste ano, a deputada Geovania de Sá (PSDB – SC) também sugeriu reduções nas idades mínimas para 40, 45 e 48 anos, dependendo da condição de exposição.
Quais São as Principais Mudanças nas Regras de Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Em 2024, algumas das mudanças nas regras de aposentadoria por tempo de contribuição são:
- Aumento da idade mínima: Para mulheres, de 58 anos para 58 anos e 6 meses; para homens, de 63 anos para 63 anos e 6 meses.
- Aumento dos pontos na regra de transição por pontos: Para mulheres, passando de 90 para 91 pontos; para homens, de 100 para 101 pontos.
- Regra 86/96 em vigor: Permite aposentadoria sem idade mínima para mulheres com 30 anos de contribuição e homens com 35 anos de contribuição, desde que a soma da idade e do tempo de contribuição atinja 86 pontos (mulheres) ou 96 pontos (homens).
- Fórmula de cálculo do benefício: Considera 100% das contribuições realizadas após julho de 1994.
Pedágio de 50% e 100%: Para quem estava próximo de se aposentar antes da reforma da Previdência, existem regras de transição com pedágios sobre o tempo faltante para atingir os requisitos antes da reforma.
Essas mudanças afetam principalmente quem já estava contribuindo antes da reforma da Previdência, ocorrida em 13 de novembro de 2019. Para quem começou a contribuir após essa data, valem as novas regras gerais, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens e tempo mínimo de contribuição de 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
O que é a Fórmula 86/96?
A fórmula 86/96 é uma regra de aposentadoria que permite aos trabalhadores se aposentarem sem idade mínima, desde que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.
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